Caso Amarildo: policiais costumam sumir com provas

Promotor afirma que prova do inquérito é toda testemunhal

Habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor próprio.

Habeas corpus. Pretensão de afastamento do óbice para concessão de progressão de regime prisional. Crime hediondo.

Homicídio qualificado

O crack, a demagogia e o direito penal medieval

"Talvez o caminho seja mais árduo. A fantasia é sempre mais fácil e mais cômoda. Com certeza é mais simples para os pais de um menino drogado culpar o fantasma do traficante, que supostamente induziu seu filho ao vício, do que perceber e tratar dos conflitos familiares latentes que, mais provavelmente, motivaram o vício. Como, certamente, é mais simples para a sociedade permitir a desapropriação do conflito e transferi-lo para o Estado, esperando a enganosamente salvadora intervenção do sistema penal"

Agravo de instrumento. Recurso de revista (...) 2. Responsabilidade subsidiária. Violação dos artigos 1º da Lei nº 4.866/65, 818 da CLT e 5º, II, da CF, não vislumbrada.

Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Conveniência da instrução criminal.

Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Perplexidades do Estado Democrático de Direito

Há três dilemas vivenciados no Estado Democrático de Direito, a eleição entre o modelo procedimentalista ou substancialista, identificação de fontes da legitimidade da jurisdição constitucional e, por derradeiro, a defesa ou repúdio do ativismo judicial, principalmente, atinente aos direitos fundamentais.

Pela aprovação da SUGESTÃO CLP nº 32/2015 - Regulamentação da profissão de Bacharel em Direito

“De todos os aspectos da miséria social nada é tão doloroso quanto o desemprego” (Jane Addams).

Horas extras por excesso de labor em relação a limite pactuado.

Cabível quando as horas laboradas ultrapassarem o limite convencional de 192 horas.

Comissão de Constituição e Justiça autoriza recurso contra decisões processuais de juizados especiais

A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e será encaminhada ao Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.

Sem voto decisivo, Conselho de Ética da Câmara adia votação de processo contra Cunha

Tia Eron (PRB-BA) não apareceu para votar e, diante da possibilidade de absolvição do peemedebista, relator decidiu adiar a votação para quarta-feira.

Procon autua nove escolas do Distrito Federal

De acordo com vice-diretor, as escolas terão dez dias para apresentar a defesa

Suderj terá que indenizar torcedores impedidos de entrarem no Maracanã devido a tumulto

A Suderj foi condenada a pagar indenização, por danos morais, de R$ 4 mil a dois torcedores que foram impedidos de assistir a um jogo no Maracanã devido ao tumulto na entrada.

Indenização para pais de motoqueiro morto em colisão frontal

Segundo os autos, Valeriano dirigia sua motocicleta quando teve sua mão de direção invadida por outra moto que seguia em sentido contrário, provocando a colisão frontal que resultou em sua morte.

STF recebe denúncia contra Silvio Pereira por formação de quadrilha

Embargos de terceiro. Imóvel penhorado.

Residência da genitora da executada.

Monogamia versus fidelidade: o reconhecimento do poliamorismo como entidade familiar

O presente resumo tem como objetivo analisar o instituto da monogamia, bem como a fidelidade e reconhecer o poliamorismo como novo gênero de entidade familiar que vem ganhando espaço na sociedade, por seus aspectos jurídicos e sociais ao longo das evoluções havidas na sociedade.

Apelação Cível. Administrativo e Constitucional. Concurso Público. Fraude ocorrida na 1ª fase do certame.

Recurso em sentido estrito. Não recebimento da denúncia.

Furto de cento e dez reais. Princípio da insignificância.